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  1. #1
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    Licença Paternidade (Quantos dias?)

    Boas,

    Alguém sabe esclarecer a nova lei de paternidade e como efectuar o cálculo do subsidio
    a receber (pois para além do vencimento base tenho uns prémios de
    produção mensais no vencimento), pois a lei é muito confusa.

    Uns dizem que os pais gozam 6 meses a 100%, outros dizem que é a 83%,
    outros que são 5 meses, etc. (não percebo nada!!)

    O pai a quantos dias de licença tem direito?

    Obrigado pela atenção dispensada e aguardo comentários.

  2. #2
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    Re: Licença Paternidade (Quantos dias?)

    OI.

    Após pesquisa no Google:


    LICENÇA POR MATERNIDADE - A mulher trabalhadora tem direito a uma
    licença por maternidade com a duração de 120 dias consecutivos, 90 dos quais
    são obrigatoriamente gozados a seguir ao parto ( nº1 do artº 10º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).
    Para efeitos de gozo de licença por maternidade antes do parto, deve a
    trabalhadora grávida informar o respectivo serviço com a antecedência mínima
    de 10 dias em relação ao início da licença e apresentar atestado médico que indique a data prevista para o parto
    (nºs 1 e 2 do Decreto-Lei nº194/96, de 16 de Outubro).
    No caso de nascimento múltiplos, o período de 120 dias é acrescido de 30 dias por cada gemelar
    além do primeiro (nº2 do artº10º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).
    O período da licença por maternidade não determina a perda de quaisquer direitos e é considerado, para todos os efeitos legais,
    como prestação efectiva de serviço (nº1 do artº23º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).
    A funcionária ou agente tem direito à remuneração correspondente ao exercício efectivo de funções,
    incluindo o subsídio de refeição ( alínea b) do nº1 do artº26º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).


    LICENÇA POR PATERNIDADE - O pai tem direito a licença por período de
    duração igual àquele a que a mãe teria direito, nos casos de incapacidade física ou
    psíquica da mãe; morte da mãe ou decisão conjunta dos pais (alíneas a), b) e c) do
    nº2 do artº11º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).
    No caso do trabalhador pretender gozar a licença por paternidade, por decisão
    conjunta dos pais, deve comunicar essa decisão ao respectivo serviço, com a
    antecedência mínima de 10 dias, mediante documento escrito e provar que o
    serviço onde a mãe trabalha foi informado dessa decisão. Contudo, a mãe terá
    obrigatoriamente de gozar 6 semanas de licença a seguir ao parto
    (nº6 do artº10º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio e nº3 do artº3º do Decreto-Lei nº194/96, de 16 de Outubro).
    Nas situações de morte ou de incapacidade física ou psíquica da mãe,
    o trabalhador deverá informar o respectivo serviço e apresentar atestado médico
    comprovativo da incapacidade ou certidão de óbito da mãe, logo que possível (nº2 do artº3º do Decreto-Lei 70/2000).
    No caso de morte da mãe o período mínimo de licença assegurado ao pai é de 14 dias
    (nº3 do artº.11º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).
    O período da licença por paternidade não determina a perda de quaisquer direitos e é considerado, para todos os efeitos legais,
    como prestação efectiva de serviço (nº1 do artº23º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).
    O funcionário ou agente tem direito à remuneração correspondente ao exercício efectivo de funções,
    incluindo o subsídio de refeição ( alínea b) do nº1 do artº26º do Decreto-Lei nº70/2000, de 04 de Maio).



    Abraço

  3. #3
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    Re: Licença Paternidade (Quantos dias?)

    A licença parental passa agora a ser de seis meses, subsidiada a 83% do salário bruto. O subsídio passará para 100% se a licença for partilhada entre a mãe e o pai durante cinco meses. Anteriormente, a legislação previa o pagamento de subsídio de maternidade, paternidade ou adopção a 100% por 120 dias, equivalente a quatro meses, ou a 80% por 150 dias, ou seja, para os cinco meses de licença.
    O pai pode agora ficar 20 dias úteis em casa, integralmente subsidiados pela Segurança Social, sendo que 10 dias são obrigatórios e outros 10, facultativos. O trabalho a tempo parcial para acompanhamento do filho durante os primeiros doze meses de vida é contado a dobrar para efeitos de atribuições de prestações de Segurança Social e os direitos dos avós também saem reforçados. Há subsídios específicos para faltas dos avós que, em substituição dos pais, prestam assistência aos menores doentes. Em conferência de imprensa, por altura da aprovação da lei, e segundo a agência Lusa, Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, afirmou que se trata de “promover uma melhor conciliação da vida profissional e familiar na altura crítica do nascimento das crianças, de estimular a igualdade e partilha de responsabilidades no interior da família, mas, igualmente, de reforçar a protecção social, criando melhores condições para o desenvolvimento integral das crianças”.
    finhuxa

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