+ Responder ao Tópico
Resultados 1 a 3 de 3

Tópico: fundo desemprego

  1. #1
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Posts
    110
    Pontos: 2.931, Nível: 8
    Nível completado: 11%,  Pontos requeridos para o próximo Nível: 719
    Atividade geral: 0%
    Conquistas:
    7 dias de registo31 dias de registo3 meses de registo1 ano de registoTagger de segunda classe200 Pontos de Experiência500 Pontos de Experiência
    Agradecimentos
    0
    Agradecido 3 vez(es) em 3 tópico(s)
    Reputação
    104

    fundo desemprego

    quantos meses de trabalho são precisos para termos direito ao fundo de desemprego?
    Se trabalharmos 2 anos e no fim de esses 2 anos a empreza fizer um novo contracto de 1 ano, no fim de esse ano temos direito ao fundo de desemprego?

  2. #2
    Data de Ingresso
    Dec 2008
    Localização
    Braga
    Posts
    445
    Pontos: 3.590, Nível: 8
    Nível completado: 93%,  Pontos requeridos para o próximo Nível: 60
    Atividade geral: 0%
    Conquistas:
    7 dias de registo31 dias de registo3 meses de registo1 ano de registoTagger de segunda classe200 Pontos de Experiência500 Pontos de Experiência
    Agradecimentos
    39
    Agradecido 58 vez(es) em 46 tópico(s)
    Reputação
    156

    Re: fundo desemprego

    Naturalmente que sim.

    Saudações.

  3. #3
    Data de Ingresso
    Feb 2006
    Posts
    81
    Agradecimentos
    2
    Agradecido 4 vez(es) em 3 tópico(s)
    Reputação
    108

    Re: fundo desemprego

    Se os contratos forem seguidos e sem interrupções tens direito mas alerto para o seguinte artigo


    O artigo 7.º

    Desemprego involuntário

    1 - O desemprego considera-se involuntário sempre que a cessação do contrato de trabalho decorra de:

    a) Decisão unilateral da entidade empregadora;

    b) Caducidade do contrato não determinada por atribuição de pensão;

    c) Rescisão com justa causa por iniciativa do trabalhador;

    d) Mútuo acordo celebrado com empresas que se encontrem em situações a definir em diploma próprio.

    - O período de descontos mínimo para ter direito ao subsídio foi alargado: precisa de 450 dias de trabalho (15 meses) nos 24 meses anteriores ao desemprego. No caso do subsídio social de desemprego, o prazo de garantia é de 180 dias (6 meses) nos últimos 12 meses. Além disso, o rendimento por cada membro do agregado familiar ou per capita deve ser inferior ou igual a 80% do salário mínimo nacional (322,40 euros em 2007).


    Atenção ao Desemprego involuntário ....

    Qualquer trabalhador em situação de desemprego involuntário pode receber subsídio: por ter sido despedido pela entidade patronal, ter chegado ao fim do contrato sem ser por velhice ou invalidez, rescisão com justa causa ou por acordo com a empresa. Na prática, quase pode dizer-se que são todos os desempregados, excepto os que tenham deixado a empresa por sua própria iniciativa, sem invocar uma razão. Contudo, a lei veio delimitar os casos considerados como de "desemprego involuntário". Se um trabalhador for despedido com justa causa, só tem direito ao subsídio se contestar a decisão da empresa em tribunal.


    Nos casos de rescisão amigável, continua a ter direito apenas se a empresa estiver a reduzir o número de empregados devido a reestruturação, viabilização, recuperação ou dificuldades económicas. Mas não basta a empresa alegar uma daquelas situações na declaração que entrega ao funcionário para este ter direito ao subsídio. Se não for verdade, o trabalhador pode ter problemas para recebê-lo. Por isso, tenha cuidado se lhe propuserem uma rescisão amigável. De qualquer forma, a lei diz que se tiver sido enganado quanto às causas para o fim do contrato, não deixa de receber aquela prestação. Neste caso, cabe à empresa entregar à segurança social os montantes correspondentes.
    xxxx Cumps do Alto Alentejo vvvv

  4. Os seguintes membros agradeceram a montanelas por este post:

    BOYCELORICO (21-01-2009)

Tags para este Tópico

Marcadores

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens