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  1. #1
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    Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas ?

    Meus amigos, o meu filho faleceu faz seis anos para o próximo mês de Abril, e hoje a minha mulher recebe um telefonema de uma firma de cobranças a pedir uma dívida de um emprestimo, de um banco, nós não tinhamos conhecimento de nada, depois da morte dele eu dei ordem ao correio para toda a correspondência dele ser devolvida, e já há muitos anos que não aparece correspndência.
    Eu ainda não falei com tais pessoas do banco ou de cobranças.
    Ele não tinha nada em nome dele, nem mesmo automóvel, nada!
    Agora eu pergunto como é que o banco ou instituição de credito fizeram par conceder tal emprestimo ?
    Eles sabem que ao fazer um credito há um seguro de vida a fazer ?
    Qual o decreto lei se existe que obriga um familiar (pais) a pagar tais dívidas dos filhos.
    Eu não fui consultado por bancos para dar o meu aval, ou ficar por fiador.
    E agora vem esta cambada passado seis anos perturbar a minha Paz.

    Eu ficarei grato se alguem tiver alguma informação a este respeito.

    Um grande abraço para todos

  2. #2
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    Re: Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas ?

    Boas amigo.
    1º- cuidado que pode ser vigarice...
    Agora vamos aos contornos da questão. No decorrer da referida chamada telefónica, foi indicada a procedência (nome) da entidade que a motivou? se sim, deve pedir esclarecimentos junto da respectiva entidade afim de se inteirar da verdadeira questão e saber qual o motivo do pedido de pagamento, quem o fez, quais as condições, quem asinou e em que condições foi concedido o crédito ao falecido. Saber se teve fiador na altura do contrato, qual o seu valor inicial, para que finalidade foi requerido o crédito "se pessoal ou outro", quais os termos do contrato e qual o seguro que incluia a favor de quem em caso de morte ou invalidez permanente, bem como todos os elementos considerados relevantes para o esclarecimento da questão. Depois de todos os esclarecimentos solicitados, procure adequirir uma cópia do referido contrato de crédito em que inclua todas as suas clausulas. Verifique se o seu nome consta como fiador no referido contrato ou se o seu nome se encontra mencionado em alguma parte desse mesmo contrato, se não constar, pegue na referida cópia do crédito, tire uma certidão de obito do seu filho e apresente uma queixa na polícia Judíciaria alegando tentativa de extorção por parte da entidade financeira. Caso se trate de alguma empresa de cobranças, ou pessoa isulada, deve apresentar queixa ainda mais rápidamente e não deve em qualquer dos casos esquecer-se de fazer referência á chamada telefónica que diz ter recebido como simbolo de ameça. Caso o seu nome conste como fiador e não possa provar o contrário, terá de cumprir o pagamento do crédito.
    Cuidado com estas coisas dos créditos ou dividas, que anda por ai muita vigarice.
    De qualquer modo, cuidado que pode ser apenas algum burlão isulado a tentar fazer-se passar por uma dita empresa de cobrança para lhe exturquir dinheiro, nese caso, deve fazer participação policial sem avisar claro está o burlão e procure saber na polícia qual o procedimento a ter a partir da data da participação em relação a futuras chamadas do burlão.

    Espero ter dado umas dicas e que as coisas se resolvam o mais rápidamente possivel.
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  3. #3
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    Re: Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas ?

    Obrigado amigo Cryptof, eles ainda não me telefonaram, quando eles telefonaram a minha mulher eu apanhei o numero de quem telefonou, e nas páginas amarelas esse numero é de uma firma de componentes electronicos, mas como as páginas amarelas nós sabemos como é... não é muito de fiar.
    Mas eu estou a espera do tal telefonema, eu quero ver qual é a intenção deles.
    Eu na época tudo que que estava ligado e relacionado com ele eu dei conhecimento da morte , e a muitos enviei a certidão de óbito.
    Agora esta é demais passado seis anos, virem transtornar a cabeça das pessoas.
    Os pais portugueses estão bem tramados se tiverem que andar a pagar as dívidas dos filhos.

    Eu nunca dei o meu aval, nem nunca fique por fiador, mas ele era maior e vacinado poderia fazer o que ele quizesse.

    Eu darei notícias neste forum dos acontecimentos.

    Muito obrigado já foi uma boa ajuda
    Última edição por FlashMax; 18-03-2008 às 11:04.

  4. #4
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    Re: Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas ?

    Boas,

    Então eu vou tentar responder à concreta pergunta: "Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas?"

    Depende essencialmente de duas condicionantes:
    Natureza da dívida (Cível ou Criminal ou Contra-Ordenacional)
    Existência de património do falecido à hora da morte.

    Verificada a primeira condicionante - Cível:
    Sim. Se a dívida é de natureza cível contratual ou legal (exemplo: impostos em dívida).
    Mas atenção que, os credores têm de executar judicialmente o património do falecido, antes das partilhas - os pais são herdeiros legitimários do falecido, não tendo sobrevivido cônjuge ou filhos ou ambos. Ou seja,
    O acervo patrimonial (conjunto de bens ou valores) do falecido, é composto pelos activos menos os passivos, pois só dessa operação fica o património líquido e é só esse o património a partilhar pelos sucessores.

    Verificada a segunda condicionante: NUNCA, MAS NUNCA, pois tal responsabilidade (criminal ou contra-ordenacional) extingue-se com a morte.


    Outra situação prende-se com a eventual existência de garantias pessoais prestadas (aval ou fiança).
    Os pais ou outros familiares deram ao seu aval, ou fiança, sempre por escrito. Nesse caso, a dívida torna-se de quem prestou aval ou "afiançou".


    Assim é que é! Mais, para cortar completamente a conversa dos eventuais autores da burla ou tentativa de extorsão (as Finanças cometem esse "crime" todos os dias quando procedem a penhoras de bens das pessoas por dívidas inexistentes), só há uma coisa a fazer:
    Exigir o envio imediato do contrato ou contratos onde eventualmente constem as assinaturas dos pais - como fiadores ou avalistas. Nem mais conversa nenhuma.
    Agora, imagine-se que aparece um qualquer contrato com uma assinatura atribuída aos pais, e têm a certeza que não a apuseram com o vosso punho: Só resta uma coisa a fazer; Apresentar por escrito a situação em qualquer serviço do Ministério Público.

    Até faz lembrar a situação já apresentada neste fórum de um GNR ter dito ao familiar de um falecido que a coima de trânsito tinha mesmo de ser paga... a bem ou a mal! Alguém apresentou denúncia formal contra o macaco fardado em causa?

    O meu profundo lamento pessoal aos pais que se viram privados da convivência com os seus filhos. Um grande e sentido abraço de muita solidariedade. Força!



    Grande abraço

  5. #5
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    Re: Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas ?

    O meu, muito obrigado the46devi por estes esclarecimentos valiosos.
    No meu caso não existiu inventário de bens do meu filho, ele era solteiro tinha a vida privada dele.
    Eu quando fui á conservatória e as finanças, foi declarado que ele não tinha nada, portanto não tinha patrinonio nenhum.
    Somente roupas e algumas coisas pessoais.
    Eu até a presente data ainda não recebi nenhum telefonema dos individuos, eu vou ficando aguardar.

    Prometo que vous meterei ao corrente desta situação futuramente.

    Obrigado por este apoio.

    Um para todos.

  6. #6
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    Re: Quando um filho morre, os pais são obrigados a pagar as dividas ?

    Saudações para todos os amigos!
    Finalmente recebi hoje um telefonema da firma cobradora de dívidas.
    Eles vinham preparados para uma série de perguntas, mas eu cortei a conversa em dizendo:
    "Eu quero que os senhores enviem a fotocópia do contrato relecionado com a divida do meu filho" e não quero ser mais incomodado com esta situação!
    Sabem a lata deles? eles querem 15 euros para enviarem a fotocopia do contrato.
    E eu disse, nem um centimo eu pago por nada, se é do vosso interesse enviem o contrato que eu quero ver, e analizar!
    Isto na verdade é o cúmulo, não se privam de nada, eu vou aguardar para ver.

    Uma boa Pascoa para todos

    Um

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